Contratado como office boy no dia em que completou 15
anos de idade, Jonas não foi registrado pelo proprietário de
uma banca de jornais e revistas sediada na Rodoviária de
Belém – PA. Em razão de não ter a idade mínima exigida
para trabalhar, a Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS) de Jonas não foi anotada, e também não
foram realizados os depósitos do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS). Quando completou 16 anos de
idade, Jonas teve anotada a sua CTPS, sendo realizados, a
partir de então, os depósitos do FGTS. Nessa situação, o
contrato de trabalho firmado não teve qualquer validade
jurídica durante o primeiro ano, período em que não poderia
haver o registro da CTPS ou mesmo os depósitos do FGTS.