Dispondo de duas folgas semanais, José cumpria jornada de
9 h diárias em quatro dias da semana e de 8 h no quinto dia
semanal trabalhado, na forma do acordo de compensação de
jornada por ele firmado com seu empregador. Depois de
dispensado, José propôs ação judicial, cobrando como extras
as horas prestadas além da oitava diária, sob o fundamento
de que apenas seria possível a adoção daquele regime de
trabalho mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de
trabalho. Nessa situação, do ponto de vista da jornada de
trabalho, ao decidir o conflito, a Justiça do Trabalho deverá
dar ganho de causa ao empregador, considerando válido e
regular o acordo individual celebrado.