A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
localizou trabalhadores rurais submetidos a condições
análogas à de escravo, em fazenda situada no interior do
estado do Pará. Depois de libertados, alguns deles
retornaram voluntariamente àquela condição, em outra
fazenda, em razão de não conseguirem emprego nas cidades
para as quais se dirigiram. Novamente encontrados pela
fiscalização pública, declararam que não tinham interesse na
assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) ou em qualquer direito trabalhista. Diante dessa
realidade, em que o labor era prestado em troca de comida,
a manifestação dos trabalhadores há de ser compreendida
como renúncia, a afastar o vínculo de emprego, o qual
depende, por sua natureza contratual, do concurso bilateral
de vontades, não verificado no caso concreto.