Com relação à duração do trabalho, segundo a Consolidação
das Leis do Trabalho, é certo que
A
não serão computadas como jornada extraordinária,
em regra, as variações de horário no registro de
ponto não-excedentes a quinze minutos, observado
o limite máximo de vinte minutos diários.
B
a duração normal do trabalho poderá ser acrescida
de horas suplementares, em número não-excedente
de 3, exclusivamente, mediante contrato coletivo de
trabalho.
C
o tempo despendido pelo empregado até o local de
trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de
transporte, em regra, será computado na jornada de
trabalho.
D
os diretores e chefes de departamento terão direito
ao recebimento das horas extras laboradas, por não
exercerem encargos de gestão, havendo expressa
disposição legal.
E
o acordo de compensação de horas trabalhadas
será celebrado em acordo ou convenção coletiva de
trabalho e o período será de um ano.
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