No estudo das fontes e princípios do Direito do Trabalho,
A
a CLT relaciona expressamente a jurisprudência como
fonte supletiva, a ser utilizada pelas autoridades
administrativas e pela Justiça do Trabalho em caso
de omissão da norma positivada.
B
o direito comum será fonte primária e concorrente
com o direito do trabalho quando houver alguma
omissão da legislação trabalhista, conforme norma
expressa da CLT.
C
a sentença normativa não é considerada fonte formal
do direito do trabalho porque é produzida em
dissídio coletivo e atinge apenas as categorias en volvidas
no conflito.
D
o princípio da aplicação da norma mais favorável
aplica-se no direito do trabalho para garantia dos
empregos, razão pela qual, independente de sua posição
hierárquica, deve ser aplicada a norma mais
conveniente aos interesses da empresa.
E
o princípio da primazia da realidade do direito do trabalho
estabelece que os aspectos formais prevalecem
sobre a realidade, ou seja, a verdade formal se sobrepõe à verdade real.
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