A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato
individual de trabalho corresponde à relação de emprego,
além de criar normas classificando e atribuindo características
ao contrato. Segundo essas regras,
A
o empregador não exigirá do candidato a emprego
comprovação de experiência prévia por tempo superior
a seis meses no mesmo tipo de atividade,
para fins de contratação.
B
o contrato individual de trabalho poderá ser acordado
somente de forma expressa e por escrito, podendo,
em qualquer situação ser firmado por prazo
determinado ou indeterminado.
C
o contrato de trabalho por prazo determinado não
poderá ser estipulado por mais de quatro anos, podendo
ser prorrogado por até duas vezes, dentro
desse período.
D
o contrato de experiência é uma das modalidades legais
de contrato por prazo determinado e não poderá
exceder seis meses.
E
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica
da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos
empregados, se constituindo uma nova relação
de emprego a partir da alteração.
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