Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à
duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de
descanso,
A
a duração do trabalho normal não será superior a
oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada
a compensação e a redução de jornada.
B
não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário no registro
de ponto não excedentes de dez minutos, observado
o limite máximo de quinze minutos diários.
C
entre duas jornadas de trabalho diário haverá um período
mínimo de onze horas consecutivas para descanso,
além de um descanso semanal remunerado
de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente,
aos domingos.
D
a duração normal do trabalho diário poderá ser acrescida
de horas suplementares, em número não excedente
de quatro, mediante acordo escrito, individual
ou coletivo.
E
em qualquer trabalho contínuo cuja duração ultrapassar
de quatro horas e não exceder de seis horas
ao dia, será obrigatório um intervalo de vinte minutos
para refeição e descanso.
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