A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de
concessão e gozo e sua remuneração, conforme as normas
previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,
A
após cada período de doze meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias,
na proporção de trinta dias corridos, quando
não houver faltado ao serviço mais de dez vezes no
período aquisitivo.
B
não terá direito a férias o empregado que, no curso
do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência
Social prestações de acidente de trabalho ou de
auxílio-doença por mais de três meses, embora descontínuos.
C
aos menores de dezoito anos e aos maiores de cinquenta
anos de idade, as férias serão sempre concedidas
de uma só vez, não podendo ser fracionadas.
D
a época da concessão das férias será a que melhor
consulte os interesses do empregado, visto que se
trata de um direito ao descanso e somente o trabalhador
pode identificar o melhor período para o seu
usufruto.
E
é facultado ao empregado converter metade do período
de férias a que tiver direito em abono pecuniário,
no valor da remuneração que lhe seria devida,
desde que o mesmo seja requerido com até
trinta dias antes do término do período aquisitivo.
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