A Constituição Federal prevê que é obrigatória a participação
dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas
negociações, conforme normas previstas na Consolidação
das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
A
as Federações e, na falta destas, as Confederações
representativas de categorias econômicas ou profissionais
não poderão celebrar Convenções Coletivas
de Trabalho para reger as relações das categorias a
elas vinculadas, mesmo que a categoria não esteja
organizada em Sindicatos.
B
a Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter
normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos
representativos de categorias econômicas e profissionais
estipulam condições de trabalho aplicáveis,
no âmbito das respectivas representações, às rela ções
individuais do trabalho.
C
os Sindicatos poderão celebrar Convenções ou
Acordos Coletivos de Trabalho, mesmo que não seja
convocada Assembleia Geral para esse fim específico,
visto que representam os interesses coletivos
da categoria.
D
os Acordos e Convenções Coletivos de Trabalho devem
conter a designação dos Sindicatos convenentes
ou dos Sindicatos e empresas acordantes, po dendo
ser ajustadas por prazo indeterminado.
E
os Sindicatos representativos de categorias profissionais
poderão celebrar Acordos Coletivos com
uma ou mais empresas da correspondente categoria
econômica, que estipulem condições de trabalho
aplicáveis no âmbito de toda a categoria.
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