A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de
descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a
legislação trabalhista prevê que
A
o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinário
será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o
adicional a ser pago pelo trabalho noturno será de
no mínimo 50% sobre a hora diurna.
B
a duração do trabalho normal não será superior a
oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada
a compensação de horas dentro do mês por
decisão do empregador.
C
as variações de horário no registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo
de dez minutos diários, não serão descontadas
nem computadas como jornada extraordinária.
D
o período mínimo para o descanso entre duas jornadas
de trabalho será de dez horas consecutivas.
E
o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição
para o trabalho contínuo cuja duração exceda
seis horas não poderá ser reduzido em nenhuma
hipótese.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.