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Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos...
Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas, é correto afirmar que
A
o empregado estável não pode pedir demissão.
B
conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível
o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio
pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador
de pagar o valor respectivo.
C
a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição
de direitos.
D
é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas
se o ordenamento jurídico ou jurisprudência
consolidada autorizar.
E
a prescrição e a decadência geram supressão de direitos
trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade.