se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder
6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e
alimentação de, pelo menos, 1 hora.
B
nos serviços permanentes de mecanografia, a cada
período de 90 minutos de trabalho consecutivo
corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são
computados na duração normal da jornada de trabalho.
C
a não concessão do intervalo para repouso e alimentação
gera o direito do trabalhador de receber o
valor correspondente ao período, acrescido de, no
mínimo, 50%.
D
o intervalo para repouso e alimentação, em razão de
sua importância para a higidez física e psicológica
do trabalhador, é computado na duração normal da
jornada de trabalho.
E
entre duas jornadas de trabalho haverá um período
mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
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