Acerca da prescrição e decadência no Direito Processual do
Trabalho, é correto afirmar que
A
a prescrição segundo a melhor doutrina, extingue a
pretensão e, por via oblíqua, o direito, enquanto a
decadência extingue o direito e, por via oblíqua, a
pretensão. O prazo prescricional pode ser fixado na
lei ou pela vontade das partes, enquanto os prazos
decadenciais são fixados por lei.
B
prescreve em dois anos o prazo para o trabalhador
urbano propor ação quanto ao critério trabalhista
resultante das relações de trabalho, enquanto, para
os trabalhadores rurais, o prazo é de cinco anos.
C
a diferença entre a interrupção e a suspensão da
prescrição é que, enquanto na segunda o prazo fica
paralisado, na primeira, inicia-se novamente o prazo
prescricional, recomeçando a contagem da data do
último ato que a interrompeu.
D
a prescrição intercorrente no direito do trabalho
aplicar-se, segundo súmula do TST, porém, para o
STF, esse tipo de prescrição é inaplicável na justiça
laboral.
E
é quinquenal a prescrição do direito de reclamar
contra o não recolhimento da contribuição para o
FGTS, observando o prazo de dois anos, após o
término do contrato de trabalho.
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