Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo
empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as
seguintes vantagens concedidas pelo empregador:
A
Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, em razão da
prestação do serviço.
B
Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, somente em caso de local de difícil acesso e não servido
por transporte público regular.
C
Comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
D
Gorjeta espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente,
como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.
E
Ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido
pelo empregado.
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