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De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,
a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.