Não terá direito a férias o empregado que, no curso
do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença,
com percepção de salário, por mais de 30 (trinta) dias.
B
Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de
50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre
concedidas de uma só vez.
C
O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos,
terá o direito a fazer coincidir suas férias com as férias
escolares.
D
As férias coletivas anuais poderão ser gozadas em três
períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10
(dez) dias corridos.
E
O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze)
dias antes do término do período aquisitivo.