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Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há...
Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização
e trabalho doméstico.
Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.
C
Certo
E
Errado