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Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador...
Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador,
acordo escrito de compensação de jornada. Entretanto,
após a pactuação, o acordo foi reiteradamente
descumprido, diante da prestação habitual de horas
extras, inclusive acima do limite previsto no acordo,
sem que houvesse qualquer compensação de horário.
Considerando as normas relativas à jornada de trabalho, a
situação hipotética descrita e a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, assinale a opção correta.
A
O acordo de compensação de jornada poderia ter sido
firmado tacitamente entre empregado e empregador, o
que não afetaria sua validade.
B
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o
acordo de compensação de horário, tendo o empregado
direito ao pagamento como horas extraordinárias das
que ultrapassarem a duração semanal normal.
C
É requisito de validade do acordo de compensação de
jornada a previsão de que, em caso de não-compensação
das horas excedentes, o empregado terá direito a
percebê-las com o adicional de no mínimo 75% (setenta
e cinco por cento) do valor da hora normal de trabalho.
D
O acordo individual de compensação de horário é
inválido, exigindo a legislação pertinente a celebração
via convenção ou acordo coletivo de trabalho.
E
Em caso de força maior para atender à realização ou
conclusão de serviços inadiáveis, poderá o empregador
exigir horas extras do empregado, além do limite legal,
contratual ou convencional, desde que haja previsão
nesse sentido em convenção ou acordo coletivo de
trabalho.