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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
A legislação considera trabalho em regime de tempo
parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas
semanais.
B
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior
do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fixando
jornada diferente, o empregado horista submetido a
turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento
apenas do adicional das horas extraordinárias
trabalhadas além da 6ª diária.
C
O adicional noturno, inclusive quando pago com
habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em
vista que tem por objetivo compensar o desgaste do
trabalhador que se ativa em horário biologicamente
destinado a descanso.
D
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Para esse fim, considera-se de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insuficiência de transporte público.
E
Para os empregados que trabalham por dia, semana,
quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal
corresponderá à de um dia de serviço, computadas as
horas extraordinárias habitualmente prestadas.