Havia exclusão dos trabalhadores rurais do tratamento
geral da CLT, mas no sistema constitucional atual há
plena paridade jurídica entre os trabalhadores urbanos
e os rurais, embora algumas especificidades ainda
remanesçam.
B
No caso dos trabalhadores rurais, é devido adicional
noturno definido em 25%, nos casos em que houver
labor no horário compreendido entre 21h e 5h, na
agricultura, e 20h e 4h, na pecuária.
C
Em se considerando as empresas de reflorestamento,
os trabalhadores serão considerados rurais, inclusive
para eventual contagem diferenciada do prazo
prescricional, quando se ativarem no campo, exercendo
tarefas próprias aos rurícolas.
D
Também aos trabalhadores rurais é obrigatória a
concessão de um intervalo mínimo de 1 (uma) hora para
repouso e alimentação, em caso de trabalho contínuo
de duração superior a 6 (seis) horas, observados os
usos e costumes da região.
E
No caso dos trabalhadores domésticos, o FGTS e o
seguro-desemprego estão previstos em norma de
caráter dispositivo, motivo pelo qual dependem de ato
voluntário do empregador.
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