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Assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta.
A
O instrumento de rescisão do contrato de trabalho ou
recibo de quitação deve ter especificada a natureza de
cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu
valor, sendo válida a quitação apenas relativamente
aos valores indicados.
B
Qualquer compensação no pagamento a que tiver
direito o empregado no ato da homologação da
rescisão do contrato de trabalho não poderá exceder o
equivalente a um mês de remuneração.
C
Caso o empregador não cumpra as suas obrigações
contratuais, poderá o empregado pleitear em juízo a
rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das
verbas respectivas, permanecendo ou não no serviço
até decisão final do processo.
D
Quando o aviso prévio for indenizado pelo empregador,
as parcelas constantes do instrumento de rescisão ou
recibo de quitação devem ser pagas até o décimo dia,
contado da data da notificação da demissão.
E
O ato da assistência pelo sindicato respectivo na
rescisão contratual deve ocorrer sem ônus para o
trabalhador e empregador.