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Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do...
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, assinale a opção correta.
A
O adiantamento da gratificação natalina deve ser
pago no mesmo mês para todos os empregados da
empresa, sob pena de desrespeito ao princípio da
isonomia salarial.
B
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto
nos salários, sendo, porém, lícito o desconto em caso
de dano causado pelo empregado, desde que esta
possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de
dolo ou culpa do empregado.
C
Impede o reconhecimento do direito à equiparação
salarial a existência de quadro de pessoal organizado
em carreira, que será válido apenas quando
homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se
dessa exigência as entidades da administração pública
direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios
D
O pagamento do salário deverá ser efetuado contra
recibo, assinado pelo empregado, tendo força de recibo
o comprovante de depósito em conta bancária, aberta
para esse fim em nome de cada empregado, com o
consentimento deste, em estabelecimento de crédito
próximo ao local de trabalho.
E
O salário deve ser pago no lugar da contratação do
trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra
em outra localidade.