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Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
A
A hipossuficiência econômica do empregado, que
fundamenta o direito do trabalho e a relação de emprego,
torna recomendável que, em determinadas hipóteses,
o empregador limite a liberdade dos empregados de
dispor do seu salário.
B
Em relação às utilidades concedidas pelo empregador,
não será considerado salário o fornecimento de
educação, compreendendo os valores relativos a
matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material
didático, salvo quando concedida em estabelecimento
próprio do empregador, hipótese em que terá natureza
salarial.
C
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade
do trabalho, não deve ser estipulado com periodicidade
superior à de um mês, inclusive no que diz respeito a
comissões, percentagens e gratificações.
D
Considera-se gorjeta não só a importância
espontaneamente dada pelo cliente ao empregado,
como também aquela que for cobrada pela empresa
ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título,
e destinada à distribuição aos empregados.
E
Com relação às comissões decorrentes de transações
realizadas por prestações sucessivas, o término das
relações de trabalho afasta o direito do empregado à
percepção das comissões e percentagens restantes.