O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho
quanto ao Adicional de Periculosidade é de que
A
o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente,
integra o cálculo de indenização e de
horas extras.
B
é devida a integração do adicional de periculosidade
sobre as horas de sobreaviso do empregado.
C
o empregado exposto de forma eventual a condições
de risco tem o direito à percepção do adicional de
periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido
nesta situação.
D
o empregado exposto de forma intermitente a condições
de risco não tem direito à percepção do
adicional de periculosidade.
E
os empregados que operam em bomba de gasolina
terão direito ao pagamento do adicional somente quando
constatada a periculosidade em laudo pericial.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.