Dentre as normas gerais de tutela do trabalho encontramos
na Consolidação das Leis do Trabalho regras que
disciplinam a duração de trabalho, os períodos de descanso
e intervalos e o trabalho noturno. Sobre esse tema:
A
não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário no
registro de ponto não excedentes de cinco minutos,
observado o limite máximo de dez minutos diários.
B
o tempo despendido pelo empregado até o local de
trabalho e para o seu retorno, não será computado
na jornada de trabalho, mesmo quando, tratando-se
de local de difícil acesso ou não servido por transporte
público, o empregador fornecer a condução.
C
entre duas jornadas de trabalho haverá um período
mínimo de oito horas consecutivas para descanso
do trabalhador.
D
em qualquer trabalho contínuo que não exceder de
6 (seis) horas diárias, mas ultrapassar quatro horas
diárias, será obrigatório um intervalo de trinta minutos.
E
considera-se noturno, para o trabalhador urbano, o
trabalho executado entre as vinte e uma horas de
um dia e às seis horas do dia seguinte.
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