Nos contratos que tenham termo estipulado, o
empregador que, sem justa causa, despedir o empregado,
será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização,
o valor correspondente a:
A
dez vezes o salário mensal, com todos os
adicionais
B
cinco vezes o salário mensal, com todos os
adicionais
C
quinze vezes o salário mensal, com todos os
adicionais
D
metade da remuneração de direito até o fim
do contrato
E
um terço da remuneração de direito até o fim
do contrato
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