Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
B
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, nunca será computado na jornada de trabalho.
C
Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.
D
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
E
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
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