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Com base no direito coletivo do trabalho, assinale a opção...
Com base no direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.
A
É aplicável multa prevista em instrumento normativo —
sentença normativa, convenção ou acordo coletivo — no caso
de descumprimento de obrigação prevista em lei, ainda que a
norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
B
É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de
trabalho que contemple a supressão do intervalo intrajornada.
C
Caso o empregador estabeleça gratificação por tempo de
serviço e posteriormente seja a mesma gratificação
determinada em convenção coletiva da categoria, o empregado
terá direito ao recebimento apenas da descrita na convenção
coletiva, com exclusão da prevista em seu contrato de trabalho.
D
Para o cálculo do valor da hora suplementar, considera-se
apenas o valor da hora normal, integrado por parcela de
natureza salarial, não se computando os acréscimos previstos
em acordo coletivo ou convenção coletiva.
E
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções
coletivas não integram os contratos individuais de trabalho e
somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante
negociação coletiva de trabalho.