No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue os itens que se seguem.
Segundo o TST, na hipótese de uma relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo, não incidirá a multa pelo não pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação no prazo legal.
C
Certo
E
Errado
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