Assinale a opção correta acerca da rescisão do contrato de trabalho,
da estabilidade e do aviso prévio.
A
Salvo se estiver transcorrendo o prazo de aviso prévio, a
confirmação do estado de gravidez advindo no curso do
contrato de trabalho garantirá à empregada gestante a
estabilidade provisória.
B
Segundo o TST, a concessão do auxílio-doença no curso do
aviso prévio indenizado apenas adia os efeitos da dispensa para
depois do término do benefício previdenciário, não havendo
nulidade da despedida, mesmo que norma coletiva assegure
estabilidade provisória após a concessão da alta médica.
C
Conforme entendimento do TST, havendo rescisão do contrato
de trabalho e sendo revel e confesso no que diz respeito à
matéria de fato, deve o empregador ser condenado na
audiência inaugural ao pagamento integral das verbas
rescisórias.
D
A extinção do contrato ocasionada pelo factum principis
caracteriza-se pela paralisação do trabalho em razão de ato de
autoridade pública. Como o ato configura força maior, a
autoridade pública não responde pela indenização resultante da
extinção do contato.
E
Se um empregado que trabalha no sábado e no domingo
receber aviso prévio na sexta-feira anterior, aqueles dias não
serão incluídos para contagem do prazo do aviso.
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