Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e
férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que
A
os mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.
B
deverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente
prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.
C
a remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.
D
os mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.
E
a remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser,
mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.