Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve,
assinale a opção correta.
A
De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que
prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia
limitada, dependendo o exercício desse direito de norma
infraconstitucional.
B
Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer
interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o
registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de
aquisição de personalidade jurídica civil.
C
O sindicato da categoria econômica é formado pela existência
de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em
comum.
D
Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo
pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam
estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das
respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
E
Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos
integram os contratos individuais de trabalho e somente
poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova
negociação coletiva de trabalho.
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