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Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre o instituto do aviso prévio previsto na legislação trabalhista,
A
o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem com até 1 ano de serviço na mesma
empresa, sendo acrescidos 3 dias por ano prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de
90 dias.
B
o prazo de aviso prévio para os contratos por prazo determinado de 2 anos será de até 60 dias, ou seja, 30 para cada ano
completo ou fração superior a seis meses.
C
a falta de aviso prévio por parte do empregado confere ao empregador o direito de descontar a metade dos salários
correspondentes ao prazo respectivo.
D
em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa cometida pelo empregador não será devido o aviso
prévio.
E
o empregado que cometer falta grave que enseja justa causa para a rescisão durante o prazo de aviso prévio não perderá
o direito ao restante do respectivo prazo.