Conforme legislação trabalhista e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o repouso semanal remunerado e os
intervalos intrajornada e interjornadas é correto afirmar:
A
O direito ao repouso semanal remunerado é constitucionalmente garantido e não está vinculado ao cumprimento integral
do horário de trabalho durante toda a semana anterior.
B
a remuneração do repouso semanal corresponderá para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia
de serviço, sem computar as horas extraordinárias prestadas habitualmente.
C
nos serviços no interior de câmaras frigoríficas ou que movimentam mercadorias do ambiente quente para o frio e viceversa,
após 1 hora e 30 minutos de trabalho contínuo é assegurado o repouso não remunerado de 15 minutos.
D
nos serviços de permanentes de digitação, que são equiparados aos serviços de mecanografia, a cada 1 hora e 40 minutos
de trabalho consecutivo é assegurado repouso remunerado de 20 minutos.
E
é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo
intrajormada para repouso ou alimentação porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,
garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.
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