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Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso...
Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio,
assinale a opção correta.
A
Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para o
empregador pagar as verbas rescisórias é até o primeiro dia útil
imediato ao término do contrato, sob pena de multa.
B
A desobediência a uma ordem geral que regule a execução do
trabalho em uma empresa configura insubordinação.
C
Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do
contrato ocorra antes da distribuição dos lucros,
o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de
participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional
aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para
os resultados positivos da empresa.
D
No contrato de aprendizagem, a extinção do contrato por
iniciativa do empregador, sem justa causa do empregado, dará
a este o direito a uma indenização correspondente à metade da
remuneração do período que restar para o término natural do
contrato.
E
A morte do empregado extingue automaticamente o liame
empregatício, cabendo ao empregador pagar aos sucessores o
aviso prévio indenizado.