Relativamente às alterações do contrato de trabalho,
A
é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação
do empregador para que o empregado com
mais de dez anos no exercício de função de confiança,
reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
B
o empregador pode, sem a anuência do empregado
exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com
mudança de domicílio, para localidade diversa da que
resultar do contrato de trabalho, independentemente de
real necessidade de serviço.
C
o adicional de 25% do salário do empregado é devido
nas hipóteses de transferência provisória e definitiva.
D
a extinção do estabelecimento não é causa de transferência
do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a
extinção do contrato de trabalho.
E
o empregador pode, sem a anuência do empregado
cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ou
explícita de transferência, transferi-lo, com mudança de
domicílio, para localidade diversa da que resultar do
contrato, desde que haja real necessidade de serviço.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.