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Relativamente às alterações do contrato de trabalho,
Relativamente às alterações do contrato de trabalho,
A
é considerada alteração unilateral vedada por lei a determinação
do empregador para que o empregado com
mais de dez anos no exercício de função de confiança,
reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
B
o empregador pode, sem a anuência do empregado
exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com
mudança de domicílio, para localidade diversa da que
resultar do contrato de trabalho, independentemente de
real necessidade de serviço.
C
o adicional de 25% do salário do empregado é devido
nas hipóteses de transferência provisória e definitiva.
D
a extinção do estabelecimento não é causa de transferência
do empregado, sendo obrigatória, nesse caso, a
extinção do contrato de trabalho.
E
o empregador pode, sem a anuência do empregado
cujo contrato de trabalho tenha condição, implícita ou
explícita de transferência, transferi-lo, com mudança de
domicílio, para localidade diversa da que resultar do
contrato, desde que haja real necessidade de serviço.