Uma empresa, através de acordo coletivo celebrado com
o Sindicato, reduziu o intervalo intrajornada para refeição
e descanso de seus empregados para 40 minutos. Em
relação a esta situação,
A
a norma coletiva estabeleceu condições que não
implicam ofensa à saúde, à segurança e à dignidade
do trabalhador, e no caso concreto, o negociado
deve ser preservado, pois ele não colide com normas
fundamentais e indisponíveis.
B
a redução do intervalo somente teria validade se
prevista em convenção coletiva de trabalho, valendo
para toda a categoria e não apenas para uma
parcela dos trabalhadores.
C
a redução do intervalo, assim como o fracionamento
do mesmo, são válidos e passíveis de negociação
coletiva, tendo em vista que não regulado por norma
de ordem pública.
D
somente a supressão do intervalo é vedada, sendo
que a redução e o fracionamento do mesmo podem
ocorrer por meio de negociação coletiva, mas
somente para os empregados no setor de transporte
coletivo de passageiros.
E
a redução é inválida, porque o intervalo constitui
medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,
garantido por norma de ordem pública.
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