A intangibilidade ou integralidade caracteriza-se como a
restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos
que o empregador pode efetuar nos salários de seus
empregados. Nesse sentido, considere:
I. É inválida a presunção de vício de consentimento
resultante do fato de o empregado ter anuído expressamente
com descontos salariais na oportunidade
da admissão, sendo exigível a demonstração
concreta do vício de vontade.
II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de
cheques sem fundos, quando o frentista não observar
as recomendações previstas em instrumento
coletivo.
III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no
salário referente à ocupação de moradia, até o limite
de 25% do valor do referido salário.
IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados
quando estes resultarem de previsão em
convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive
quando se tratar de descontos referentes à contribuição
confederativa.
V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos
desde que inexista vício de consentimento e desde
que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador
ou a sua família.
Em relação a tal regra de proteção aos salários, está
correto o que consta APENAS em