A teoria do tempo in itinere é adotada de forma restrita
pelo ordenamento jurídico, sendo que, como regra, o
tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho
e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não
será computada na jornada de trabalho, salvo quando,
tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por
transporte público, o empregador fornecer a condução.
Com base na legislação e na jurisprudência pacífica do
TST,
A
a mera insuficiência de transporte público enseja o
pagamento de horas in itinere.
B
a incompatibilidade entre os horários de início e término
da jornada do empregado e os do transporte
público regular não caracteriza-se como circunstância
que gera o direito às horas in itinere.
C
o fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não,
importância pelo transporte fornecido para local de
difícil acesso ou não, servido por transporte público
regular, afasta o direito à percepção das horas in
itinere.
D
para as microempresas e empresas de pequeno
porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador,
em local de difícil acesso ou não, servido por
transporte público, o tempo médio despendido pelo
empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração,
poderão ser fixados em acordo ou convenção
coletiva de trabalho.
E
o fato de haver transporte público regular em parte
do trajeto percorrido em condução da empresa não
afasta o direito à percepção das horas in itinere em
relação ao percurso total, pois o trabalhador teria dificuldade
de acesso caso não houvesse o fornecimento
do transporte.
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