De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, em relação
à equiparação salarial é INCORRETO afirmar que
A
na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial
e só alcança as diferenças salariais no período
de cinco anos que precedeu o ajuizamento.
B
à sociedade de economia mista não se aplica a vedação
à equiparação salarial prevista constitucionalmente,
pois, ao contratar empregados sob o regime
da CLT, equipara-se a empregador privado.
C
a cessão de empregados não exclui a equiparação
salarial, embora exercida a função em órgão governamental
estranho à cedente, se esta responde pelos
salários do paradigma e do reclamante.
D
constitui óbice à equiparação salarial a existência de
plano de cargos e salários que, referendado por norma
coletiva, prevê critério de promoção apenas por
merecimento ou apenas por antiguidade.
E
é vedada a equiparação de qualquer natureza para
efeito de remuneração do pessoal do serviço público,
sendo juridicamente impossível a aplicação da
norma infraconstitucional quando se pleiteia equiparação
salarial entre servidores públicos, independentemente
de terem sido contratados pela CLT.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.