Paulo ajuizou perante a Justiça do Trabalho reclamação
trabalhista visando à cobrança de salários atrasados
contra empregador cuja falência veio a ser decretada pela
Justiça Comum. A partir desse caso, considere:
I. Acolhida a reclamação, o cumprimento da sentença
será promovido perante a Justiça do Trabalho, a
quem compete promover os atos de constrição e
expropriação dos bens do executado, já que os
créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso.
II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial,
a habilitação, exclusão ou modificação de créditos
derivados da relação de trabalho, mas as
ações de natureza trabalhista serão processadas
perante a justiça especializada até a apuração do
respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral
de credores pelo valor determinado em sentença.
III. Decretada a falência, o cumprimento da sentença
proferida na reclamação trabalhista ficará suspenso
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após o que
poderá ser retomado perante a própria Justiça do
Trabalho, independentemente da solução do processo
falimentar.
IV. O Juízo Trabalhista poderá determinar a reserva da
importância que estimar devida na falência, e, uma
vez reconhecido como líquido o direito, será o crédito
incluído na classe própria.
V. A decretação da falência desloca para a Justiça
Comum a competência para o julgamento da reclamação
trabalhista, por força do princípio da universalidade
do juízo falimentar.
Está correto o que consta APENAS em