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Em relação às alterações nas cláusulas e condições de...
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às alterações nas cláusulas e condições de trabalho, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado pelo TST,
é correto afirmar:
A
É lícita a supressão do adicional noturno, mesmo implicando redução da remuneração mensal, por alteração do contrato
de trabalho que transfere o empregado do horário noturno para o diurno.
B
Ofende o princípio da igualdade salarial o empregador que expressamente extingue determinada vantagem prevista em
regulamento interno e, após, admite empregado para exercer idênticas atividades a outro que, admitido menos de dois
anos antes, a execute, com a mesma produtividade e perfeição técnica.
C
No curso do mandato sindical, é sempre vedado à empresa reverter dirigente sindical que exerce função de confiança ao
seu cargo efetivo.
D
Se o regulamento anterior não tiver sido revogado, para que o empregado possa se valer das regras de um novo
regulamento instituído pela empresa, é necessário que manifeste expressamente sua renúncia ao primeiro e adesão ao
segundo, eis que impossível ser regido concomitantemente por ambos.
E
Em relação à empregada gestante, é ilícita qualquer transferência de localidade da prestação de serviço que decorra do
contrato.