Considerando a jurisprudência pacificada do TST, assinale a opção
correta.
A
Não devem ser descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário do registro de ponto não
excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de
dez minutos diários; ultrapassado esse limite, será considerada
como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada
normal.
B
No caso de cumprimento integral da jornada noturna, com
prorrogação até o período diurno, o adicional noturno não será
devido quanto às horas prorrogadas.
C
A compensação de jornada de trabalho se dá por meio do
chamado banco de horas e deve ser ajustada por acordo
individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sob
pena de nulidade.
D
Por se tratar de um instituto próprio e com regras específicas,
as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho,
sendo o tempo que extrapola a jornada legal pago com
adicional de 25% mensal estabelecido, e não com o adicional
de horas extras previsto na CF.
E
O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia
consecutivo de trabalho deve ser pago com o adicional de 50%
constitucional.
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