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Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção...
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Acerca do descanso legal do trabalhador, assinale a opção correta.
A
As faltas decorrentes do acidente de trabalho são consideradas
para efeito de duração de férias.
B
As férias podem ser concedidas em três períodos, se cada
período não for inferior a dez dias, salvo no caso do menor
de dezoito anos de idade e dos maiores de cinquenta anos de
idade, caso em que serão sempre concedidas de uma só vez.
C
O adicional de horas extras, o adicional noturno e o adicional
de insalubridade ou periculosidade não integram a base de
cálculo da remuneração das férias.
D
Na hipótese de cessação do trabalho por culpa recíproca, o
empregado tem direito a 50% do aviso prévio e do décimo
terceiro, sendo devida a integralidade das férias proporcionais.
E
A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com
base na média da produção do período aquisitivo,
aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão.