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Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem:
A
os acordos e as convenções coletivas de trabalho.
B
as leis ordinárias e as leis complementares.
C
os decretos e as medidas provisórias.
D
a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos.
E
as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.