Os princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em
relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
A
São princípios constitucionais específicos do Direito do Trabalho: liberdade sindical, reconhecimento das convenções e
acordos coletivos, proteção em face da automação.
B
O princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui em presunção favorável ao empregador, razão pela qual o
encargo em provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, quando negadas a prestação dos serviços e o
despedimento.
C
Com o objetivo de assegurar a eficácia e a segurança dos atos jurídicos no Direito do Trabalho, como regra geral, a
formalidade deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.
D
Derivado do princípio da intangibilidade salarial surge o princípio da irredutibilidade salarial que admite exceções somente
quando houver autorização expressa do trabalhador.
E
Desde que o trabalhador seja maior e capaz serão válidas a renúncia e a transação, independentemente de previsão legal,
ainda que lhe importem em prejuízos indiretos.
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