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Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da...
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Q877819
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os sujeitos do contrato de trabalho, nos termos da legislação e do entendimento sumulado do Tribunal Superior do
Trabalho, é correto afirmar:
A
Ainda que preenchidos os requisitos da lei trabalhista, não é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre o
policial militar da ativa e a empresa privada, em razão de legislação administrativa proibitiva e por ser cabível penalidade
disciplinar no Estatuto do Policial Militar.
B
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,
caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário, em razão da inexistência de
solidariedade ativa das empresas do grupo.
C
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual,
técnico e manual.
D
Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro empregador não serão suportados pelo
empreiteiro principal, não havendo responsabilidade subsidiária ou solidária, salvo se houver determinação expressa no
contrato entre as empresas.
E
O trabalho realizado à distância ou no domicílio do empregado impede a existência de relação de emprego, pois os meios
telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam aos meios pessoais e diretos, para fins
de subordinação.