Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sócrates foi aposentado por invalidez pelo INSS após ter...
Sócrates foi aposentado por invalidez pelo INSS após ter trabalhado por dez anos na empresa Deuses Imortais. Em razão desse
fato o plano de saúde do trabalhador foi cancelado pela empregadora uma vez que ela arcava integralmente com os respectivos
custos. Nesta situação, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,
A
a opção pela manutenção do plano de saúde constitui uma faculdade da empregadora, mas não há obrigação legal neste
sentido.
B
há determinação legal para que a empregadora mantenha o plano de saúde pelo prazo mínimo de 12 meses, quando então ocorreria o término da estabilidade do trabalhador.
C
o plano de saúde deve ser mantido pela empregadora porque o contrato de trabalho está suspenso diante da aposentadoria
por invalidez.
D
a empregadora atuou de forma correta uma vez que com a aposentadoria por invalidez houve a ruptura do contrato de
trabalho, não ensejando mais nenhuma obrigação contratual.
E
a aposentadoria por invalidez interrompe o contrato de trabalho pelo prazo de 24 meses, razão pela qual o plano de saúde
deve ser mantido até o término deste prazo.