Estabelece o artigo 458 da CLT que:
“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no
salário, para todos os efeitos legais, a alimentação,
habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”
que a empresa, por força do contrato ou do costume,
fornecer habitualmente ao empregado.”
A habitação e a alimentação fornecidas como salárioutilidade
deverão atender aos fins a que se destinam e
não poderão exceder, respectivamente, a: