Analise as assertivas abaixo expostas:
I - As Convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil são fontes
formais heterônomas do Direito do Trabalho. Mesmo quando não ratificadas internamente,
podem se enquadrar como fontes materiais do Direito do Trabalho.
II - O critério hierárquico de normas jurídicas no Direito do Trabalho brasileiro é informado,
de maneira geral, pelo princípio da norma mais favorável, harmonizado pela teoria do
conglobamento.
III - Na qualidade de fonte normativa autônoma do Direito do Trabalho, a sentença normativa
somente pode ser prolatada, pelos Tribunais do Trabalho, em processos de dissídio coletivo de
natureza econômica em que tenha havido comum acordo entre as partes relativamente ao
ajuizamento da respectiva ação coletiva.
IV - A doutrina jurídica e a equidade, por força da especificidade do Direito do Trabalho,
consubstanciam fonte formal desse campo jurídico, submetendo-se, naturalmente, ao princípio
justrabalhista da norma mais favorável.
Assinale a alternativa CORRETA: